Privacidade

Política de Privacidade

Versão 1.0 · vigente desde 6 de setembro de 2026 · sítio eletrônico casaelim.com.br

Este documento descreve o tratamento de dados pessoais realizado no sítio eletrônico da Casa de Repouso Elim, em observância à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Do controlador e do canal de atendimento ao titular

1.1. Controlador, na acepção do art. 5º, VI, da LGPD: CASA DE REPOUSO ELIM LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.971.444/0001-16, estabelecida na Rua Bahia, nº 357, Bairro Brasil, Uberlândia/MG, CEP 38400-662, doravante “Casa de Repouso Elim”, “Instituição” ou “Controladora”.

1.2. Canal de atendimento ao titular de dados pessoais: contato@casaelim.com.br.

1.3. Por esse canal exercem-se os direitos enumerados na seção 8 e são recebidas as comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Requerimento que chegue por outro meio – telefone, aplicativo de mensagens ou atendimento presencial – será encaminhado internamente a esse canal; recomenda-se, contudo, dirigi-lo diretamente ao endereço acima, que assegura registro documental do pedido, da respectiva data e da resposta.

2. Do âmbito de aplicação

2.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no sítio eletrônico www.casaelim.com.br e casaelim.com.br, inclusive por meio do formulário de contato nele disponibilizado.

2.2. Esta Política não se aplica ao tratamento de dados pessoais decorrente da prestação dos serviços de acolhimento – dados de residentes, de familiares e responsáveis e de colaboradores –, que se rege pelo respectivo contrato de prestação de serviços, pelos documentos internos da Instituição e pela legislação sanitária e trabalhista aplicável. A Controladora identificada na cláusula 1.1 é a mesma nas duas hipóteses; distinto é o objeto de cada documento.

2.3. Esta Política tampouco se aplica ao Portal da Família (portal.casaelim.com.br) nem à Área do Funcionário (casaelim.riposo.com.br), ambientes de acesso restrito a pessoas credenciadas, operados na plataforma de gestão licenciada à Instituição e regidos pelos termos de uso e pela política de privacidade neles disponibilizados. O sítio apenas remete a esses ambientes por hiperlink.

3. Dos dados pessoais tratados

3.1. Dados fornecidos pelo titular

3.1.1. Por meio do formulário de contato são coletados, em caráter obrigatório, nome, telefone e mensagem; e, em caráter facultativo, endereço eletrônico.

3.1.2. O campo de mensagem é de preenchimento livre, integrando o respectivo conteúdo os dados transmitidos à Controladora. O campo destina-se à identificação do interesse do titular e ao agendamento de visita, e não à descrição do quadro clínico da pessoa a ser acolhida: a avaliação técnica de saúde é realizada em momento próprio, por profissional habilitado, na forma da seção 10. Recomenda-se ao titular que não insira no campo dados pessoais sensíveis, na acepção do art. 5º, II, da LGPD, notadamente os referentes à saúde.

3.1.3. Inserida espontaneamente pelo titular, no campo de mensagem, informação relativa à saúde própria ou de terceiro, o dado é tratado exclusivamente para responder à solicitação, com fundamento no art. 11, I, da LGPD, e eliminado quando cessada essa finalidade, na forma da seção 6. O fornecimento é facultativo, e a recusa em fornecê-lo não impede o atendimento.

3.1.4. A comunicação dirigida diretamente ao endereço contato@casaelim.com.br submete-se ao regime desta Política quanto ao conteúdo nela transmitido.

3.1.5. A Controladora disponibiliza no sítio número de telefone para contato por meio do aplicativo WhatsApp. Iniciada a comunicação pelo titular, são tratados o número de telefone, o nome de exibição do perfil e o conteúdo das mensagens trocadas, com a mesma finalidade e a mesma base legal previstas para o formulário de contato. O aplicativo é fornecido por terceiro, indicado na cláusula 5.2, cuja política de privacidade rege o tratamento por ele realizado.

3.2. Dados coletados automaticamente

3.2.1. Registros de acesso à aplicação. A cada requisição, a infraestrutura que serve o sítio registra endereço IP, data e hora, recurso acessado, agente de usuário (navegador) e sistema operacional. A guarda desses registros constitui obrigação do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.

3.2.2. Sinais de verificação anti-robô. O formulário é protegido pela solução Cloudflare Turnstile, que analisa o comportamento do navegador durante o preenchimento, com a finalidade exclusiva de distinguir pessoa natural de agente automatizado.

3.2.3. Ausência de aferição de audiência. Este sítio não emprega ferramenta de medição de audiência, de análise de navegação ou de construção de perfil. Não são apurados páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso nem qualquer outra métrica de navegação, individual ou agregada.

4. Das finalidades e das bases legais

4.1. O tratamento observa as finalidades e as hipóteses legais dos arts. 7º e 11 da LGPD discriminadas no quadro abaixo:

4.2. Os dados coletados neste sítio não são utilizados para envio de comunicação publicitária, para inclusão em lista de disparo em massa nem para finalidade diversa das declaradas no quadro acima.

4.3. Não há tratamento destinado a decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete os interesses do titular, na acepção do art. 20 da LGPD. A leitura das mensagens recebidas e a respectiva resposta são realizadas por pessoa natural integrante da equipe da Instituição.

5. Do compartilhamento de dados

5.1. Não há comercialização, locação ou cessão, onerosa ou gratuita, de dados pessoais a terceiros, nem uso compartilhado para finalidade diversa das declaradas nesta Política.

5.2. O compartilhamento restringe-se aos operadores indispensáveis à prestação do serviço, que tratam os dados conforme as instruções da Controladora:

• Riposo Tecnologia Ltda. – plataforma de gestão licenciada à Instituição, cujo servidor recebe a submissão do formulário, confere a validade da submissão e expede a mensagem por correio eletrônico à Instituição;
• Amazon Web Services – infraestrutura do servidor referido no item anterior, em região situada no Brasil;
• Cloudflare, Inc. – serviço de nomes de domínio, distribuição e hospedagem do sítio, proteção contra ataque e abuso, verificação anti-robô do formulário e encaminhamento das mensagens dirigidas ao endereço contato@casaelim.com.br;
• Google LLC – serviço de correio eletrônico da caixa postal em que as mensagens são recebidas e lidas pela equipe da Instituição;
• Meta Platforms, Inc. – aplicativo WhatsApp, quando a comunicação é iniciada por esse meio.

5.3. Haverá, ainda, compartilhamento em cumprimento de ordem judicial ou de requisição de autoridade administrativa competente – entre as quais a vigilância sanitária, o Ministério Público e o Conselho Municipal do Idoso –, restrito ao objeto da requisição.

5.4. Transferência internacional. Cloudflare, Google e Meta Platforms são pessoas jurídicas sediadas no exterior e operam infraestrutura em outros países. A transferência internacional decorrente da contratação desses serviços observa o disposto no art. 33 da LGPD e limita-se ao necessário à respectiva execução. A mensagem enviada pelo formulário não é armazenada em banco de dados: ela transita pelo servidor referido na cláusula 5.2, situado em território nacional, e é conservada na caixa postal institucional, operada por prestador sediado no exterior.

5.5. Os dados poderão ser acessados por consultores profissionais da Controladora – contabilidade, assessoria jurídica e auditoria –, na estrita medida em que o exercício de suas atribuições o exigir e observado o respectivo dever legal de sigilo.

5.6. Em caso de reorganização societária, fusão, cisão, incorporação, aquisição ou alienação, total ou parcial, de ativos da Controladora, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às finalidades e aos limites desta Política. Havendo alteração relevante nas condições de tratamento, os titulares serão informados na forma da cláusula 12.2, facultado o exercício dos direitos da seção 8.

6. Dos prazos de conservação

6.1. Os dados são conservados pelos prazos a seguir, findos os quais são eliminados ou anonimizados:

• mensagem e dados de contato, inclusive as comunicações mantidas por WhatsApp – enquanto perdurar o interesse no atendimento e por até 5 (cinco) anos contados da última interação, ou até a manifestação de exclusão pelo titular, o que ocorrer primeiro;
• informação de saúde inserida no campo de mensagem, na hipótese da cláusula 3.1.3 – até a conclusão do atendimento da solicitação, ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro;
• registros de acesso à aplicação – 6 (seis) meses, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, ressalvado prazo superior determinado judicialmente;
• registro da apresentação do aviso de cookies – 12 (doze) meses, armazenado exclusivamente no navegador do titular, e não em servidor da Controladora;
• dados necessários à defesa em processo – até o encerramento do processo e o decurso dos prazos prescricionais aplicáveis.

6.2. Efetivado o acolhimento, os dados passam a integrar o cadastro do residente e do respectivo responsável, e a conservação submete-se, a partir de então, ao contrato de prestação de serviços e à legislação sanitária aplicável – matéria estranha ao âmbito desta Política, na forma da cláusula 2.2.

6.3. A conservação por prazo superior somente ocorrerá nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Dos cookies e do armazenamento local

7.1. Este sítio não instala cookies de publicidade, de redes sociais, de aferição de audiência ou de rastreamento entre sítios, nem emprega pixel de anúncio, botão de rede social ou conteúdo incorporado de terceiro. As tecnologias utilizadas são exclusivamente as discriminadas a seguir:

7.2. Todas as tecnologias empregadas classificam-se como necessárias e não são passíveis de desativação: sem elas o formulário não é submetido e o sítio fica exposto a abuso automatizado. Não há, neste sítio, tecnologia de categoria opcional – e, por isso, não há consentimento a colher.

7.3. O sítio apresenta ao visitante aviso a respeito das tecnologias acima e painel que as discrimina, acessível a qualquer tempo. Passando a existir tecnologia de categoria opcional, o painel admitirá a manifestação do titular, prestável e revogável a qualquer tempo, e esta Política será previamente alterada na forma da cláusula 12.2.

Abrir preferências de cookies

7.4. É facultado ao titular, ainda, excluir e bloquear cookies mediante as configurações do próprio navegador. O bloqueio das tecnologias necessárias pode inviabilizar a submissão do formulário.

8. Dos direitos do titular

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao titular, a qualquer tempo e mediante requerimento, o direito de obter da Controladora:

• I – a confirmação da existência de tratamento;
• II – o acesso aos dados;
• III – a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV – a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V – a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• VI – a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• VII – a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• VIII – a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX – a revogação do consentimento, na forma do art. 8º, § 5º.

8.2. É assegurada, ademais, a oposição a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, na forma do art. 18, § 2º.

8.3. O requerimento deve ser dirigido a contato@casaelim.com.br e será respondido no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data da requisição, na forma do art. 19, II, da LGPD.

8.4. A Controladora poderá solicitar informações adicionais para a comprovação da identidade do requerente, com a finalidade exclusiva de impedir a divulgação de dados pessoais a terceiro não autorizado.

8.5. Requerimento relativo a dados de residente ou de responsável, tratados na prestação dos serviços de acolhimento, é recebido pelo mesmo canal, observado o regime da cláusula 2.2.

8.6. Não sendo satisfatória a resposta, é facultado ao titular peticionar contra a Controladora perante a ANPD, na forma do art. 18, § 1º, da LGPD – gov.br/anpd.

9. Das medidas de segurança

9.1. A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, na forma do art. 46 da LGPD, entre as quais: tráfego integralmente cifrado (HTTPS); verificação anti-robô, campo-armadilha e limitação de taxa na submissão do formulário; e restrição de acesso à caixa postal em que as mensagens são recebidas.

9.2. Nenhuma medida de segurança é capaz de eliminar integralmente o risco. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Controladora procederá à comunicação à ANPD e aos titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

10. Dos dados de terceiros e da pessoa idosa a ser acolhida

10.1. O contato é, com frequência, iniciado por familiar ou por responsável, e não pela própria pessoa a ser acolhida. Os dados dessa pessoa que constem da mensagem são tratados exclusivamente para responder à solicitação e para preparar a visita, e não integram cadastro algum antes de eventual admissão.

10.2. Recomenda-se limitar essa informação ao indispensável – o nome e o vínculo bastam para o primeiro contato. A avaliação das condições de saúde e da adequação do acolhimento é realizada em momento próprio, por profissional habilitado, com o conhecimento da pessoa idosa e de quem a acompanhe, e não por meio do formulário.

10.3. A autonomia e a dignidade da pessoa idosa são observadas no tratamento de seus dados, na forma do art. 10 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Manifestada oposição pela própria pessoa idosa, ou por quem a represente, a Instituição elimina os dados constantes da mensagem, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

10.4. Este sítio não é dirigido a crianças ou a adolescentes, cujos dados não são coletados de forma deliberada.

11. Do conteúdo de terceiros

11.1. As fontes tipográficas são servidas a partir do próprio domínio, e não por provedor externo, de modo que o endereço IP do usuário não é transmitido a terceiro em razão de recurso tipográfico.

11.2. Não há mapa, vídeo, formulário ou botão de rede social incorporado de terceiro. O endereço da Instituição é apresentado como hiperlink para serviço de mapas, e o telefone celular como hiperlink para o aplicativo WhatsApp: nenhum dos dois implica carregamento de recurso de terceiro nesta página. O acesso a esses serviços decorre exclusivamente de ação do usuário, que é então conduzido a ambiente regido pela política de privacidade do respectivo fornecedor.

11.3. O sítio pode conter hiperlinks para sítios eletrônicos e aplicativos de terceiros. A Controladora não responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pelas condições de segurança desses ambientes, aos quais o titular é conduzido por ação própria e onde passam a vigorar as políticas do respectivo fornecedor. Recomenda-se a leitura dessas políticas antes do fornecimento de dados pessoais.

12. Das alterações

12.1. Esta Política poderá ser alterada. A versão vigente e a respectiva data constam do cabeçalho deste documento.

12.2. Alteração que implique modificação relevante das finalidades, das bases legais ou das hipóteses de compartilhamento será comunicada de forma ostensiva no sítio antes de produzir efeitos.

13. Do contato

13.1. Assuntos relativos a dados pessoais, a esta Política e ao exercício dos direitos previstos na seção 8: contato@casaelim.com.br.

13.2. Demais assuntos – visita, vaga, valores: (34) 3226-6056 ou WhatsApp +55 (34) 99162-6060.

14. Da lei aplicável

14.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e interpretada conforme o direito brasileiro, independentemente do local a partir do qual o sítio seja acessado.

14.2. A eventual invalidade de qualquer cláusula desta Política não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.